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Introdução ao Aprovisionamento e Contratação Pública em Timor-Leste

9789899035195

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Por Rui Nelson Dinis

Referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.

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Em 2020 completaram-se 15 anos de vigência dos diplomas que instituem os regimes do aprovisionamento e dos contratos públicos em Timor-Leste, constituídos pelo DL n.º 10/2005, que aprova o regime de aprovisionamento, incluindo seis alterações, bem como o DL n.º 12/2005 (regime dos contratos públicos) e ainda o DL n.º 11/2005 (regime das infrações administrativas), que assim estabelecem o quadro legal da contratação pública em Timor-Leste, aguardando-se no futuro a sua atualização e revisão.

Este regime legal constitui um dos principais instrumentos para implementação das atividades de investimento e políticas públicas num dos mais jovens países do mundo, fortemente dependente da realização da despesa pública, da execução orçamental e do uso dos recursos públicos. Esperamos que este trabalho seja uma referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.

Detalhes

Dimensões: 155 x 230 x 12 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 472